TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO – CURSO DE CREDENCIAMENTO PRIZMA BIO ALIGNER

1. Objeto

1.1. O presente instrumento estabelece as condições de inscrição, pagamento, participação, cancelamento e reembolso aplicáveis ao curso oferecido pela organização.

2. Inscrição, pagamento e garantia da vaga

2.1. O valor total do curso é de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluindo 1 kg (um quilograma) da resina para alinhadores de impressão direta PriZma Bio Aligner.

2.2. Para solicitar a inscrição, o aluno deverá:

a) ser especialista em Ortodontia;

b) preencher integralmente o formulário de inscrição;

c) aceitar estes Termos e Condições; e

d) realizar o pagamento inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), por PIX ou transferência bancária, para:

Idea Serviços e Consultoria em Odontologia Ltda.
CNPJ: 18.210.376/0001-96

2.3. O saldo remanescente de R$ 2.000,00 (dois mil reais) deverá ser pago por meio de link de pagamento enviado após a confirmação do pagamento inicial.

2.4. A vaga somente estará efetivamente garantida após:

a) a confirmação do pagamento inicial de R$ 1.000,00; e

b) a quitação do saldo remanescente de R$ 2.000,00, quitado por meio do link enviado.

2.5. O preenchimento do formulário, isoladamente, não garante a reserva da vaga.

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3. Formação da turma

3.1. A realização do curso está condicionada à formação de uma turma com o número mínimo de participantes estabelecido pela organização.

3.2. Caso o número mínimo de alunos não seja atingido, a organização poderá:

a) remarcar o curso para uma nova data; ou

b) cancelar sua realização.

3.3. A decisão será comunicada aos alunos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data inicialmente prevista.

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4. Cancelamento ou alteração pela organização

4.1. Em caso de cancelamento do curso por iniciativa da organização, o aluno terá direito ao reembolso integral dos valores pagos.

4.2. Em caso de alteração da data do curso, o aluno poderá:

a) manter sua inscrição para a nova data; ou

b) solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso integral dos valores pagos.

4.3. A organização poderá realizar ajustes na programação, nos horários, nos palestrantes, nos professores ou na distribuição das atividades, desde que não haja prejuízo relevante ao conteúdo e aos objetivos do curso.

 

5. Cancelamento pelo aluno

5.1. O pedido de cancelamento deverá ser formalmente encaminhado pelos canais de comunicação informados pela organização.

5.2. Ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável, serão adotadas as seguintes condições:

a) cancelamento solicitado até 60 (sessenta) dias antes da data de início do curso: reembolso integral dos valores pagos;

b) cancelamento solicitado com menos de 60 (sessenta) dias de antecedência: reembolso de 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos.

5.3. A ausência do aluno no curso, sem solicitação prévia e formal de cancelamento, será considerada desistência e não dará direito a reembolso.

5.4. A inscrição poderá ser transferida para outro participante mediante solicitação prévia e aprovação da organização, desde que o novo participante também seja especialista em Ortodontia e cumpra os demais requisitos estabelecidos nestes Termos.

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6. Reembolsos

6.1. Os reembolsos serão realizados, preferencialmente, pelo mesmo meio utilizado no pagamento ou por outro meio acordado entre as partes.

6.2. O prazo para processamento do reembolso será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação do cancelamento, sem prejuízo de eventuais prazos operacionais das instituições financeiras ou administradoras de cartão.

6.3. Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o prazo para a visualização do estorno poderá variar conforme a data de fechamento da fatura e as regras da respectiva administradora.

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7. Requisitos para participação

7.1. Para participar das atividades práticas, o aluno deverá levar seu próprio computador portátil (laptop).

7.2. O equipamento deverá:

a) utilizar o sistema operacional Windows;

b) possuir configuração compatível com os softwares 3D utilizados durante o curso; e

c) estar em boas condições de funcionamento.

7.3. A organização informará previamente os programas que deverão ser instalados, quando aplicável.

7.4. O não cumprimento desses requisitos poderá limitar ou comprometer a participação do aluno nas atividades práticas, sem que isso gere responsabilidade para a organização ou direito a reembolso.

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8. Materiais e conteúdo do curso

8.1. Os materiais fornecidos durante o curso destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do aluno.

8.2. É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, gravação ou disponibilização do conteúdo do curso a terceiros sem autorização prévia e expressa da organização.

8.3. A participação no curso não garante resultados clínicos, profissionais, comerciais ou financeiros, uma vez que estes dependem, entre outros fatores, da formação, da experiência e da aplicação individual do conteúdo pelo aluno.

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9. Imagem, voz e registros

9.1. Durante o curso, poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais para fins institucionais, educacionais e de divulgação.

9.2. A eventual autorização para utilização da imagem e da voz do participante será tratada em documento ou campo específico, quando necessário.

9.3. O aluno que não desejar aparecer nos registros deverá comunicar sua decisão à organização antes do início do curso.

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10. Disposições gerais

10.1. Ao efetuar sua inscrição, o aluno declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.

10.2. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer condição não implicará renúncia de direito nem alteração destes Termos.

10.3. As situações não previstas neste instrumento serão analisadas pela organização, respeitando-se a legislação aplicável.

10.4. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação pelo aluno.